Histórico

Cursos de Graduação

A origem dos Cursos de Letras na UEPB – Câmpus I está ligada aos Cursos de Letras Neolatinas e Letras Anglo-Germânicas, autorizados pelo Decreto Nº 37.193, de 18 de abril de 1955 do Conselho Federal de Educação (CFE) e reconhecidos por meio do Decreto Nº 45.820 de 16/04/1959 do CFE, ambos os cursos vinculados à antiga Faculdade Católica de Filosofia de Campina Grande, que era então mantida pela Mitra Diocesana local. Com a desvinculação da Mitra Diocesana, em 24 de junho de 1963, a Faculdade Católica de Filosofia de Campina passou a chamar-se de Faculdade de Filosofia de Campina Grande, integrando-se à Fundação para o Desenvolvimento da Ciência e da Técnica do município.
Em 1965, em conformidade com o Parecer n° 283/62 do Conselho Federal da Educação (CFE), os currículos dos Cursos de Letras foram sendo alterados, dando lugar à criação de distintos Cursos com dupla habilitação: Letras Portugês/Inglês e Letras Português/Francês, autorizados em 1965.
No ano de 1966, a Faculdade de Filosofia de Campina Grande foi absorvida pela municipalidade por meio da Universidade Regional do Nordeste (URNe), que tinha como sua mantenedora a Fundação Universidade Regional do Nordeste (FURNe). Em 1978, mais um curso de Letras foi autorizado: Letras Português/Espanhol o qual, foi desativado em 1982, sendo, entretanto, reconhecido pelo Ministério de Estado da Educação em 1988, por meio da Portaria Federal nº 302, de 16/051988, que tomou como base o Parecer 223/88 do CFE. O Reconhecimento tardio teve o propósito de legalizar os diplomas emitidos para estudantes que haviam concluído o Curso.
Além dos Cursos de Licenciatura Plena em Letras, a Universidade também ofertava Cursos de Licenciatura curta em Letras, tais cursos tinham previsão na Lei 5.692, de 1971, tendo sido reformulados pelas resoluções CONSEPE/UEPB Nº 015/74 e Nº 021/74 e extintos pela Lei 9.394, de 1996 (LDB). Em 1999, por meio da RESOLUÇÃO CES/CNE N.º 2, de 19/05/1999, o Conselho Nacional de Educação regulamentou e autorizou às instituições de Ensino Superior a realizarem o processo de planificação de licenciaturas curtas.
Em 1987, a UEPB passou por mais um importante momento de sua história, a saber, o Decreto de Estadualização da URNe, dando origem à Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Nesta nova configuração estrutural, os Cursos de Letras da UEPB, Câmpus I, ficaram vinculados à Faculdade de Educação, Letras e Ciências Sociais – FELCS. Na ocasião, como o curso de Letras Português/Espanhol havia sido desativado em 1982, a área de Letras ficou representada apenas pelos cursos de Letras Português/Inglês e Letras Português/Francês.
Em dezembro de 1993, com a aprovação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Letras, a UEPB, por meio da Resolução CONSUNI/UEPB nº 013/93, aprovou o desmembramento dos cursos com dupla habilitação Português/Inglês e Português/Francês, criando os cursos de Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, Licenciatura Plena em Língua Inglesa e Licenciatura Plena em Língua Francesa. E, embora o Curso de Língua Francesa tenha sido aprovado pelos Conselhos Superiores, a Universidade não ofertou novas turmas, considerando que o Curso de Português/Francês já se encontrava em fase de extinção.
Ainda no ano de 1993, no dia 25 de outubro, foi aprovado pelo CONSEPE/UEPB a criação de um Núcleo de Pesquisa em Literatura e Linguística – NUPELL –, com o objetivo de desenvolver atividades de extensão, por meio de projetos que tivessem em vista o benefício de comunidades, bem como desenvolver projetos de pesquisa, visando o aprofundamento de estudos lingüísticos e literários. Destaque-se, neste contexto, a aprovação da Resolução CONSEPE/UEPB nº 011/94, modificando o Currículo do Curso de Língua Portuguesa, acrescentando os componentes curriculares Literatura Brasileira V e Literatura Paraibana, para estudantes ingressantes a partir do semestre 95.1.
Em 1996, a UEPB encaminhou ao MEC o seu pedido de Credenciamento como Universidade. Embora a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), distinguindo os Sistemas Federal e Estadual, estivesse em vias de ser aprovada, foi mais estratégico para a gestão da UEPB encaminhar em sua proposta para avaliação junto ao MEC a substituição da estrutura de “Faculdades” pela estrutura de “Centros”, para se moldar ao modelo vigente nas Universidades Federais, embora este mesmo modelo já estivesse em processo de substituição pela estrutura de “Unidades Acadêmicas”. Como parte das exigências para a UEPB se tornar Universidade, o Departamento de Letras e Artes – DLA – aprovou a criação do primeiro Curso de Pós-Graduação stricto sensu daUEPB: O Mestrado em Leitura e Produção de Textos e Literaturas Marginais, o qual funcionou por um ano, não tendo sido a proposta enviada à CAPES, por determinação da gestão da Universidade à época, que, equivocadamente, optou por cursos interdisciplinares sem base coerente, e que foram encaminhados por vezes para a avaliação da CAPES, mas não lograram aprovação. Naquele mesmo ano de 1996, no dia 06 de novembro, nos termos da LDB de 1968, a UEPB teve aprovado o seu CREDENCIAMENTO como UNIVERSIDADE.
A partir dessa nova condição, os Cursos de Letras, atendendo ao inciso II do artigo 53 da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9394/96, passaram por uma atualização dos seus Projetos Pedagógicos para vigência a partir de 1999, os quais foram adequados “ao perfil do profissional de Letras e uma racionalização do tempo necessária à sua conclusão”. A proposta, organizada em torno de eixos, teve como objetivo a articulação entre o conhecimento específico do Curso e o conhecimento da realidade social onde o graduado em Letras atuaria, em conformidade com a Resolução UEPB/CONSEPE/09/97, integrando atividades de ensino, pesquisa e extensão, integralizadas no currículo juntamente com os componentes curriculares básicos, complementares e eletivos.
A partir do ano 2000 foram criadas diretrizes nacionais específicas para fortalecer os cursos de Letras. Na UEPB, os Cursos de Língua Portuguesa e Letras Língua Inglesa, atendendo a essa nova visão, passaram por reformulações em seus projetos pedagógicos que foram se operacionalizando até o ano de 2006, quando o Curso de Licenciatura em Língua Espanhola foi reativado, passando a área de Letras a ofertar vagas para três cursos licenciatura em Letras nos turnos manhã e noite.
Ao longo dos anos, as Coordenações dos cursos de Letras sempre estiveram atentas às novas Diretrizes Curriculares Nacionais, às resoluções aprovadas na UEPB no âmbito do CONSEPE e às portarias e orientações da PROGRAD e céleres na efetivação das mudanças requeridas pelas legislações, pelas necessidades identificadas no âmbito da realidade de cada curso e às exigências da sociedade, buscando empreender todo o esforço para que os projetos pedagógicos dos cursos refletissem a missão e os objetivos de formação e aprendizagem do educador/professor, especialista/pesquisador, tendo em vista uma qualificação de excelência dos futuros profissionais da Área de Letras.
Destaca-se que, a partir de 2013, a PROGRAD iniciou um processo de reestruturação da graduação. A criação dos NDEs – Núcleo Docente Estruturante – RESOLUÇÃO/UEPB/CONSEPE/027/2013, foi instrumento fundamental para a realização de um processo de autoavaliação dos cursos e proposição de mudanças.
A Resolução 530/2022, de 22/12/2022, do Conselho Estadual de Educação da Paraíba – CEE/PB, que renovou o Reconhecimentos dos Cursos de Graduação na modalidade presencial das Licenciaturas em Letras Português, Letras Inglês e Letras Espanhol
Considere-se, com base nestes dados históricos, que a Área de Letras na UEPB nasceu plural e diversa e prosseguiu crescendo, visto que, desde os seus primórdios, nos cursos de Letras Neolatinas e Letras Anglo-germânicas, já se podia entrever as raízes a partir das quais viriam surgir os Cursos de Letras Português, Inglês, Francês e Espanhol. Tal processo de crescimento e complexificação da Área de Letras foi se intensificando ainda
mais a partir de 2006, principalmente em virtude da reativação do curso de Letras Espanhol e da criação de cursos de pós-graduação stricto sensu que foram os primeiros cursos, em nível de Pós-Graduação stricto sensu da UEPB, aprovados e recomendadospela CAPES/MEC, respectivamente, o Mestrado e o Doutorado em Literatura e Interculturalidade.

Pós-Graduação lato sensu

Em 2003, o grupo de Professores responsáveis pelo Mestrado em Leitura e Produção de Textos e Literaturas Marginais – MPTLM organizaram o Curso de Especialização em Literatura e Estudos Culturais, que chegou a oferecer três turmas, contando mais de 40 monografias apresentadas. Neste mesmo ano, a partir da reativação do Curso de Letras Espanhol, também foi ofertado pela primeira, o curso de Especialização em Língua e Literaturas Espanhola com carga horária total de 450h, número de 48 vagas e período de realização de setembro de 2003 a novembro de 2004. Esta oferta se repetiu por duas vezes mais e retomou em uma quarta vez nos anos de 2012 a 2014 com carga horária total de 440h e número de vagas 30, das quais 20 estavam destinadas para graduados em Letras Espanhol e 10 em Letras com habilitação em outras línguas.

Pós-Graduação stricto sensu – Programa de Pós-Graduação em Literatura e Interculturalidade (PPGLI).

A história da Pós-Graduação da UEPB está intimamente vinculada à Área de Letras no Câmpus I. Isso porque foi o Departamento de Letras que aprovou o projeto do primeiro Curso de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade: o Mestrado em Leitura e Produção de Textos e Literaturas Marginais, que tinha duas áreas de concentração para formar mestres em Lingüística e Literatura, seis linhas de pesquisa e um corpo docente composto por doutores da própria IES e colaboradores de outras IES nacionais e estrangeiras. No entanto, o projeto não foi enviado para apreciação da CAPES devido a um equívoco da gestão da Universidade, que extinguiu o Mestrado em Letras para priorizar
uma proposta de cursos interdisciplinares, os quais, embora tenham sido enviados a CAPES várias vezes, não foram recomendados. Ressalta-se, neste sentido, que os professores do Departamento de Letras, remanescentes do referido Mestrado em Letras, juntamente com outros que foram concluindo seu doutoramento, engajaram-se no novo Mestrado Interdisciplinar em Ciências da Sociedade, e foram se concentrado em grupos de pesquisa, projetos na linha de pesquisa Estudos Culturais, onde realizaram suas produções, orientações e ensino. Mostra disso é que em seis anos, 15 dissertações de mestrado foram defendidas.
O projeto de Mestrado em Literatura e Interculturalidade, retomando o legado desta construção histórica, se consubstancia em proposta, enriquecida e atualizada, enviada para a avaliação da CAPES em 2005. Nesse mesmo ano, o Curso foi avaliado e recomendado pela CAPES, iniciando sua primeira turma em 2006. O Mestrado em Literatura e Interculturalidade (MLI) é o primeiro Mestrado da UEPB recomendado pela CAPES e homologado pelo Conselho Nacional de Educação – CNE. Em consequência do crescente desenvolvimento acadêmico do MLI, em 2012, a Área de Letras Câmpus I enviou para a avaliação da CAPES a proposta do Curso de Doutorado em Literatura e Interculturalidade, a qual foi aprovada e recomendada, tendo o Curso de Doutorado iniciado naquele mesmo ano. O Doutorado em Literatura e Interculturalidade (DLI) é o primeiro Doutorado da UEPB recomendado pela CAPES e homologado pelo Conselho Nacional de Educação – CNE. Integrados aos dois cursos, Mestrado e Doutorado, a denominação passa a ser: Programa de Pós-Graduação em Literatura e Interculturalidade- PPGLI.

Site do PPGLI: https://pos-graduacao.uepb.edu.br/ppgli/

A Pós-Graduação em Letras prossegue em desenvolvimento. Tanto que, além da Pós-Graduação em Literatura, a Área construiu e encaminhou para a avaliação da CAPES o Projeto de Curso de Mestrado Acadêmico em Linguística Aplicada – PPGLA- Programa de Pós Graduação em Linguística Aplicada, cujos objetivos são qualificar e capacitar docentes para a pesquisa e a ação pedagógica nas áreas de multiletramentos, cultura e ensino, cuja proposta se encontra atualmente em processo de avaliação pela CAPES.

Histórico da criação do Projeto de Criação da Faculdade de Linguística Letras
e Artes – FALLA.

Percebe-se neste breve histórico que, a Área de Letras no Câmpus I, já nasceu plural e desde então vem prosseguindo em seu desenvolvimento acadêmico, seja ampliando e diversificando suas atividades, seja aprofundando-as e integrando-as. O crescimento do número e da diversidade de cursos em diferentes níveis de formação, a ampliação da quantidade e da qualidade dos projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão, bem como a qualificação dos recursos humanos e melhoria das estruturas físicas e acadêmicas, ao longo dos anos, foram gradativamente acarretando acréscimo do volume das atividades acadêmicas e administrativas desenvolvidas no âmbito do Departamento de Letras e Artes (DLA), o que foi consequentemente demandando e continua a demandar a efetivação de rearranjos organizacionais cada vez mais complexos, tendo em vista a necessidade de promover maior organicidade e racionalidade à gestão acadêmica, visando à otimização das
atividades sistêmicas, sempre em busca da maior integração e melhor qualidade das atividades desenvolvidas.

A necessidade de criação de uma estrutura que integrasse o conjunto de cursos e atividades foi se tornando imperativa pelo fato de não haver Departamentos individualizados de Português, Espanhol ou Inglês. Por essa razão, o DLA, extrapolando suas competências, passou a funcionar também como uma unidade gestora e articuladora das relações entre os cursos da unidade acadêmica.

A ideia de uma Faculdade de Letras, Linguística e Artes -FALLA, vem sendo discutida e gestada desde 2006, mas somente no início de 2019 a proposta de criação da FALLA
ganhou corpo linguístico e entrou em pauta para deliberação da Assembleia Departamental, sendo discutida e aprovada em junho. Neste mesmo ano a proposta foi apresentada ao
Conselho de Centro (COC) do CEDUC em 15/08 e em 20/11/2019. Nesse mesmo ano, o projeto foi apresentado ao então Reitor, Antonio Guedes Rangel Júnior, que considerou a
proposta como plenamente justificada, inovadora e pertinente. O período de pandemia da COVID 19 retardou a tramitação do processo, mas em 08/09/2021 a proposta foi
reapresentada ao COC, tendo sido recomendada e, na sequência, enviada para deliberação do CONSUNI. A transição do período de desenvolvimento de atividades remotas para o
período de retorno ao presencial, no início de 2022, retardou mais uma vez o andamento do processo. Mas, em junho de 2022, a proposta foi apresentada à então Reitora, Célia Regina
Diniz, por um grupo representativo de professores, coordenações de Curso de Graduação de Pós-Graduação, Chefia do Departamento, servidores técnicos administrativos e estudantes.
No segundo semestre, a proposta foi também apresentada aos estudantes em três ocasiões: uma primeira reunião com os representantes dos CAs e outras duas reuniões por convocatória geral, realizadas no auditório da Central Acadêmica Paulo Freire, nos turnos manhã e noite, com presença maciça dos estudantes. Isso dito para salientar que a proposta
de criação da FALLA nasce dentro da Unidade Acadêmica de Letras, ali vai sendo fecundada, amadurecida, cresce e ganha o apoio de toda a comunidade acadêmica. Não se
trata, portanto, de pleito motivado por dissensão política no âmbito do Centro, ao contrário, a nossa compreensão é a de que CEDUC e FALLA serão dinamizados a partir dessa nova
realidade. Assim, o que se busca é oficializar e consubstanciar uma prática e potencializar a Área de Letras, visto que o DLA hoje já funciona como uma unidade acadêmica autônoma,
como um corpo dentro de outro corpo.

No dia 16 de novembro de 2022, o Departamento de Letras e Artes (DLA) da Universidade Estadual da Paraíba, realizou, nos turnos matutino e noturno, uma apresentação ao corpo discente sobre a proposta de transformar o atual setor em Faculdade de Letras, Linguística e Artes (FALLA), que o DLA levou ao Conselho Universitário (Consuni). A atividade aconteceu no Auditório III da Central Acadêmica Paulo Freire. As professoras Gilda Carneiro e Luciene de Almeida, juntamente com o prof. Marcelo Vieira da Nóbrega e os representantes dos técnicos e dos CAs, do DLA, sugeriram a realização de palestras tendo em vista a conscientização e a sensibilização do corpo discente dos três cursos de Letras (Espanhol, Inglês e Português), buscando potencializar a
mobilização de docentes, discentes e técnicos administrativos a favor da criação da Faculdade de Letras, Linguística e Artes (FALLA) no Câmpus I. O professor Eli Brandão, Pró-Reitor de Graduação e professor do DLA, foi o incumbido de apresentar a proposta ao corpo estudantil, que compareceu de forma expressiva às palestras.

Mais de 500 alunos, dos dois turnos, assistiram às apresentações, quando o professor Eli expôs as justificativas históricas, acadêmicas, bem como os ganhos políticos e administrativos que a nova estrutura traria à área de Letras. Com a criação da FALLA, temos a potencialização do processo de autonomia dos cursos, o fortalecimento da integração entre as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, a possibilidade de ampliação de convênios e intercâmbios nacionais e internacionais, além de ampliação da Área com a eventual criação de novos cursos envolvendo as Artes, como música, teatro e cinema.
Atualmente a FALLA é formada por 1.370 estudantes de graduação, distribuídos entre os três cursos de Letras (Letras-Português, Letras-Espanhol e Letras-Inglês) e mais de 70 estudantes dos dois cursos de pós-graduação (Mestrado em Literatura e Interculturalidade e Doutorado em Literatura e Interculturalidade).
No dia 19 de março de 2024, o Conselho Universitário da UEPB – CONSUNI – reuniu-se para apreciar, dentre outros processos, o processo nº 55000.001518.2021-95, contendo
proposta de Criação da Faculdade de Letras, Linguística e Artes – FALLA. E, após consubstanciado parecer favorável da Comissão designada para analisar a proposta, diversos pronunciamentos foram favoráveis por parte dos conselheiros, docentes, técnicos e estudantes,

“A UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – CONSUNI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32, inciso III, do Estatuto da Instituição, e,

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único, do Art. 8º, do Estatuto da UEPB, o Regimento Geral e os Regimentos da Graduação e da Pós-Graduação;

CONSIDERANDO o Art. 12, do Decreto Federal nº 5.773/06, que prevê a instância da Faculdade como estrutura integrante da organização do Ensino Superior no Brasil, a longa
tradição das faculdades na estrutura do Ensino Superior no mundo e no Brasil e os consolidados modelos das Faculdades de Letras no âmbito das universidades públicas do país;

CONSIDERANDO o crescente número de cursos e atividades de graduação e pós graduação da Área de Letras, no Câmpus I, e a necessidade de reformar a estrutura e o funcionamento do atual Departamento de Letras e Artes, do Centro de Educação – CEDUC, tendo em vista lograr maior organicidade, racionalidade acadêmica e administrativa e produtiva articulação entre as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da Graduação e Pós Graduação;

CONSIDERANDO as experiências organizacionais exitosas dos Câmpus V, VI, VII e VIII, bem como do CCJ, Campus I, cuja estrutura e funcionamento são análogos aos definidos nesta resolução;

CONSIDERANDO o que consta no processo eletrônico nº 55000.001518.2021-95;

CONSIDERANDO decisão unânime deste Egrégio Conselho em reunião ordinária realizada no dia 19 de março de 2024.”
Por meio da RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/005/2024, a UEPB “Cria a Faculdade de Linguística, Letras e Artes – FALLA, Câmpus I, e dá outras providências.”
E, no dia 17 de abril de 2024, tomaram posse os novos dirigentes da FALLA.

Resolução de criação no CONSUNI

Portaria de Nomeação